Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são tratados no âmbito do serviço Spravio, disponível em https://sprav.io (o «Serviço»), conforme a Lei Nº 25.326 de Proteção de Dados Pessoais e as normas da Agência de Acesso à Informação Pública (AAIP).

O responsável pelo tratamento é Spravio S.A.S., CUIT 30-71619541-0, com domicílio em Suipacha 1111, piso 18, Ciudad Autónoma de Buenos Aires (C.A.B.A.), Argentina. Contato: hola@sprav.io.

Dados da conta Spravio. Email, senha (armazenada apenas como hash), nome e sobrenome do titular, país e província onde atua, telefone de contato, nome da empresa ou marca, logo (conforme o plano contratado), licença de aplicador e certificações de operador do titular (por exemplo, as exigidas pela autoridade aeronáutica) e dados para faturamento. São fornecidos pelo usuário ao se cadastrar e configurar sua conta.

Credenciais DJI do usuário. Email e senha da sua conta DJI e cookies de sessão, armazenados de forma criptografada (criptografia simétrica em repouso). São utilizados exclusivamente para sincronizar os voos dessa conta em nome do usuário, com a autorização expressa concedida ao vinculá-la. O usuário declara ser titular da conta DJI que vincula e pode desvinculá-la a qualquer momento, o que exclui as credenciais armazenadas.

Dados operacionais de voo. Telemetria de cada voo: coordenadas GPS do trajeto e dos talhões, área, dose, vazão, altura, velocidade e dados de bateria (número de série, carga, temperatura); dados dos drones (número de série, modelo, apelido, matrícula); datas e horários. Provêm dos serviços da DJI, acessados com as credenciais do usuário.

Dados de terceiros inseridos pelo usuário. Clientes do prestador (nome ou razão social, talhões com sua geometria, culturas), pilotos remotos (nome, DNI/CUIT, licenças e CETA — identidade regulatória perante a ANAC) e produtos aplicados (catálogo próprio e compêndio público do SENASA). O usuário é responsável por dispor de base legal para inserir dados pessoais de terceiros.

Dados de pagamento. Os pagamentos de clientes da Argentina são processados pelo Mercado Pago; as compras feitas fora da Argentina são processadas pelo Paddle, que atua como merchant of record. O Spravio não armazena números de cartão; mantém o plano contratado, o status da assinatura e o histórico de cobranças.

Dados técnicos. Registros de acesso do servidor (endereço IP, user-agent, data) e cookies e armazenamento local do navegador estritamente técnicos (sessão de autenticação e preferência de tema).

Estatísticas de visitas. Nas páginas públicas do site, usamos uma ferramenta própria de estatísticas (Umami, hospedada nos nossos servidores), que registra a página vista, a origem da visita (referência ou campanha), o tipo de dispositivo, o navegador e o país. Não utiliza cookies nem identificadores persistentes: o endereço IP é utilizado transitoriamente para distinguir visitas e não é armazenado. Os dados são mantidos de forma agregada e não são compartilhados com terceiros.

Os dados são tratados para:

• prestar o Serviço: sincronização de voos, processamento de telemetria, geração de relatórios e exportações;
• faturamento e cobrança;
• suporte ao usuário;
• segurança e prevenção de fraude e abuso;
• comunicações transacionais por email (confirmações e avisos do serviço);
• avisos do serviço por WhatsApp para o telefone de contato da conta, quando ela tem um módulo habilitado que os gera (por exemplo, o aviso do sistema de pulverização de um drone). É possível cancelar o recebimento respondendo «BAJA» nesse mesmo WhatsApp ou escrevendo para hola@sprav.io; o cancelamento não afeta o restante do Serviço.

Não são vendidos dados pessoais a terceiros. Não são tomadas decisões baseadas unicamente em tratamentos automatizados que produzam efeitos jurídicos sobre as pessoas.

O tratamento se baseia em:

• o consentimento do titular, dado ao criar a conta e aceitar esta Política e, no caso das credenciais DJI, mediante a autorização expressa concedida ao vincular a conta;
• a necessidade do tratamento para a relação contratual entre o usuário e o Spravio (art. 5, inc. 2, Lei 25.326);
• o cumprimento de obrigações legais, por exemplo, em matéria de faturamento.

Em relação aos dados pessoais de terceiros que o usuário insere no Serviço, a base legal deve ser obtida pelo próprio usuário, que é responsável por dispor dela.

Para prestar o Serviço, são utilizados os seguintes fornecedores, que tratam dados por conta do Spravio ou participam da prestação:

• Google Cloud Platform — infraestrutura e processamento (instâncias no exterior, por exemplo, na região da Ásia);
• Cloudflare (R2) — armazenamento de PDFs e arquivos de exportação;
• Mercado Pago — processamento de pagamentos (Argentina); Paddle.com Market Limited — merchant of record das compras realizadas fora da Argentina (Reino Unido);
• Resend — envio de emails transacionais (no-reply@send.sprav.io);
• DJI (SmartFarm / Agras Cloud) — origem dos dados de voo, acessada com as credenciais do usuário.
• Google Drive (integração opcional) — se o usuário a ativar, o Spravio mantém —criptografada— a autorização de acesso emitida pelo Google e cria uma pasta no Google Drive do próprio usuário. A permissão solicitada pelo Spravio é a mais restrita oferecida pelo Google («drive.file»): abrange apenas os arquivos e pastas criados pela própria aplicação, de modo que o Spravio não pode ver nem acessar o restante do Google Drive do usuário. O Spravio não exclui nada desse Google Drive (ver «Exclusão da conta»).

Alguns dos fornecedores mencionados processam ou armazenam dados fora da República Argentina (por exemplo, infraestrutura do Google Cloud na região da Ásia). Essas transferências internacionais são realizadas em conformidade com o artigo 12 da Lei 25.326: para países ou organizações que proporcionem níveis de proteção adequados ou, na falta disso, com o consentimento do titular ou mediante contratos que garantam proteção adequada dos dados transferidos. Ao aceitar esta Política, o usuário dá seu consentimento para essas transferências na medida em que sejam necessárias para a prestação do Serviço.

• Dados da conta e operacionais: enquanto a conta estiver ativa.
• PDFs e arquivos de exportação: conforme o plano contratado — 30, 90, 180 ou 365 dias —, com exclusão automática ao vencer o prazo.
• Ao desvincular a conta DJI: a senha e os cookies de sessão dessa conta DJI são excluídos imediatamente, sem necessidade de excluir a conta Spravio.
• Ao excluir a conta: aplicam-se o procedimento e os prazos descritos em «Exclusão da conta», abaixo. A exclusão ocorre ao fim da janela de carência de setenta e duas (72) horas e, em todos os casos, dentro do prazo de cinco (5) dias úteis do art. 16 da Lei 25.326.
• Registros técnicos de acesso: os registros do servidor (endereço IP, user-agent e data de cada solicitação) são mantidos por motivos de segurança, não fazem parte dos dados da conta e seguem seus próprios prazos: não são excluídos junto com ela.

O usuário pode excluir sua conta por conta própria, a qualquer momento, pelo painel do Serviço, sem precisar enviar uma solicitação nem aguardar uma autorização.

Como funciona. Ao solicitar o cancelamento, o Spravio cancela a assinatura no intermediador de pagamento e, após a conclusão desse cancelamento, desativa a conta: as sessões abertas são encerradas, os tokens de acesso do plugin QGIS são revogados, a autorização que permitia ao Spravio acessar o Google Drive do usuário é excluída e a sincronização com as contas DJI é interrompida. A partir desse momento, começa uma janela de carência de setenta e duas (72) horas, durante a qual o cancelamento pode ser revertido pelo link enviado por email. Após o fim da janela, os dados são excluídos de forma irreversível.

Prazo máximo. Enquanto o cancelamento no intermediador de pagamento não for concluído, a conta continua ativa e a assinatura pode continuar vigente: o usuário mantém o Serviço pelo qual está pagando. Essa demora, porém, nunca adia a exclusão além do prazo do art. 16 da Lei 25.326 —cinco (5) dias úteis a partir da solicitação—: a janela de carência é reduzida, podendo até deixar de existir, para não ultrapassar esse prazo, e a conta é excluída mesmo que o intermediador não tenha confirmado o cancelamento da assinatura (nesse caso, permanece o registro do incidente descrito abaixo).

O que é excluído. A conta e os dados associados: voos e telemetria, relatórios e exportações (incluindo os arquivos armazenados no Cloudflare R2), ordens de serviço, clientes, talhões, pilotos remotos, produtos, drones, baterias, credenciais da conta DJI, assinatura e dados do perfil. Durante a janela de carência, esses dados ainda existem —é justamente isso que permite reverter o cancelamento— e só são excluídos ao final dela. Quem quiser que as credenciais da sua conta DJI sejam excluídas imediatamente pode desvinculá-la antes de solicitar o cancelamento.

O que é mantido e por quê. A exclusão cede, nos termos do art. 16 da Lei 25.326, diante de uma obrigação legal de manter os dados ou de um interesse legítimo. Permanecem após a exclusão da conta:

• Comprovantes e informações de faturamento — na medida em que exista uma obrigação legal de mantê-los, pelos prazos fiscais e comerciais aplicáveis.
• Registros de incidentes de cobrança — se, ao solicitar o cancelamento, houver uma cobrança, uma tentativa de cobrança ou uma assinatura que o intermediador não confirmou como cancelada —ou se o intermediador informar uma cobrança após a exclusão da conta—, o registro desse incidente é mantido. O registro armazena os identificadores atribuídos pelo intermediador (pagamento, assinatura ou referência da operação), o valor, a moeda, o motivo técnico e um identificador interno da conta excluída; não inclui o email nem o nome do titular. É o único rastro que permite interromper um débito posterior ou providenciar uma devolução ao usuário: sem ele, uma cobrança indevida sobre uma conta já excluída seria invisível. É mantido enquanto o incidente estiver aberto e, depois, pelos prazos aplicáveis à documentação de cobranças.
• Marcador de teste gratuito — se a conta DJI que esteve vinculada utilizou o período de teste gratuito, é mantido um código irreversível derivado do seu email —calculado com uma função de sentido único e uma chave secreta—, junto com a data em que esse teste foi utilizado e a data de registro do marcador. O código não permite reconstruir o email nem qualquer outro dado: serve apenas para compará-lo com uma conta DJI que seja vinculada no futuro e impedir que a mesma conta DJI obtenha períodos de teste repetidos criando novas contas (prevenção da fraude e do abuso do Serviço, interesse legítimo).

Os registros técnicos de acesso ao servidor não fazem parte dos dados da conta: seguem o indicado em «Prazos de retenção».

Google Drive do usuário. Ao excluir a conta, o acesso do Spravio ao Google Drive do usuário é revogado: a autorização armazenada pelo Spravio é excluída e, sem ela, o Spravio não pode mais acessar esse Drive. O que não é alterado é o próprio Drive — o Spravio não exclui nada do Google Drive do usuário: nem a pasta criada ao se conectar, nem qualquer outro conteúdo dessa conta Google, que está fora dos sistemas do Spravio e sob o controle exclusivo do usuário. Se o usuário quiser excluir esse conteúdo, deve fazê-lo pelo seu próprio Google Drive. Revogar o acesso do Spravio também não retira, por si só, a permissão do lado do Google: quem quiser retirá-la também pode fazê-lo nas configurações de segurança da sua conta Google.

Reversão. Reverter o cancelamento dentro da janela de carência restabelece o acesso à conta e aos seus dados, mas não restabelece: a assinatura (ao reverter, seu status é informado: se o cancelamento no intermediador foi confirmado, é necessário contratar novamente; se ainda não foi confirmado, não se deve contratar outra até obter essa confirmação, para evitar um débito duplicado), a autorização de acesso ao Google Drive (é preciso conectá-lo novamente) nem os tokens de acesso do plugin QGIS, que permanecem revogados e devem ser gerados de novo. As sessões encerradas também não são reabertas: é preciso entrar novamente.

O titular dos dados pode exercer a qualquer momento os direitos de acesso, retificação, atualização e exclusão previstos pela Lei 25.326.

Exclusão. Não é necessário solicitá-la: o usuário pode excluir sua conta e seus dados por conta própria, pelo painel do Serviço, com o procedimento e os prazos descritos em «Exclusão da conta». Se preferir fazê-lo por escrito, também pode solicitá-la pelo email hola@sprav.io. Em ambos os casos, aplica-se o prazo de cinco (5) dias úteis do art. 16 da Lei 25.326.

Acesso, retificação e atualização. Boa parte dos dados da conta pode ser corrigida pelo próprio painel; além disso, o titular pode escrever para hola@sprav.io. O direito de acesso é gratuito em intervalos não inferiores a seis meses, salvo comprovação de interesse legítimo para esse fim.

O Spravio aplica medidas técnicas e organizacionais razoáveis e proporcionais ao risco, incluindo controles de acesso, proteção de credenciais, registro de eventos, criptografia quando cabível e procedimentos de recuperação e resposta a incidentes. Não são publicados detalhes de configuração que facilitem contornar esses controles. O Spravio não armazena números de cartão: os pagamentos são processados pelos intermediadores correspondentes.

O Serviço utiliza apenas cookies e armazenamento local estritamente técnicos: a sessão de autenticação e a preferência de tema da interface. As estatísticas de visitas são geradas com uma ferramenta própria, sem cookies nem identificadores persistentes (ver seção 2); não são utilizadas ferramentas de análise de terceiros nem publicidade.

O Serviço é voltado a prestadores profissionais e não se destina a menores de 18 anos. Não são coletados deliberadamente dados pessoais de menores.

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente é publicada nesta página com sua data de última atualização, e as alterações relevantes são comunicadas por email ou por meio de um aviso na aplicação.

Para consultas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, o titular pode escrever para hola@sprav.io.